RETIRADA do Projeto de lei 12.508/18, que prevê condições para a desativação de salas, turnos, cursos e unidades de educação pública; e do Projeto de lei complementar 1.037/18, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para prever o direito do servidor se ausentar do serviço para comparecer em reuniões escolares; ambos do Vereador RAFAEL TURRINI PURGATO.