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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3 matérias encontradas.
PELOJ 120/2015 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê Mesa de Negociação Permanente-MNP para busca de soluções negociadas de interesses com os servidores municipais.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Protocolo Geral: 73425/2015
Localização Atual: Arquivo
Situação em 22/12/2015: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 67/2015
Texto Integral
PELOJ 116/2014 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA FIXAR PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Protocolo Geral: 68949/2014
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação em 13/05/2015: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 65/2015
Texto Integral
PELOJ 114/2013 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
EXTINGUE AS SESSÕES SECRETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Protocolo Geral: 68645/2013
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 16/04/2014: Norma promulgada pela Câmara - ELOJ 62
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 62/2014
Texto Integral

Consulta gerada em 14/11/2019, às 06h04m
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