Projeto de Lei nº 14302/2024
Prevê fornecimento gratuito de repelente, com comprovada eficácia contra o mosquito Aedes aegypti, para os servidores públicos municipais que especifica.
APTO - CJR CONTRA
Projeto de Lei nº 14262/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Conscientização e Combate aos Linfomas - “AGOSTO VERDE-CLARO”.
APTO
Projeto de Lei nº 14250/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR (19 de novembro).
Projeto de Lei nº 14228/2023
Institui o Programa de Acolhimento, Conscientização e Tratamento da Pessoa Enlutada.
Projeto de Lei nº 14215/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha NOVEMBRINHO AZUL, de medidas de prevenção, para meninos, de fatores de risco de doenças na vida adulta (novembro).
Projeto de Lei nº 14182/2023
Cria o Protocolo “NÃO SE CALE”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio.
apto
Projeto de Lei nº 14173/2023
Prevê fornecimento gratuito de água potável filtrada aos clientes de bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
cjr contra - apto
Projeto de Lei nº 14154/2023
Institui o Programa FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.
Norma promulgada pela Câmara: Lei nº 10.106, de 04/03/2024
Projeto de Lei nº 14153/2023
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos-PFAH.
Projeto de Lei nº 14132/2023
Cria a Campanha de Prevenção e Combate à Febre Amarela.
Lei n.º 10.101
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