31ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
19 de outubro de 2021 (terça-feira), às 09h00
Moção nº 177/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - REPÚDIO à decisão, do Ministro Luís Roberto Barroso, acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.622, que vedou o ingresso de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados em decorrência da pandemia de COVID-19.
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