29ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de outubro de 2021 (terça-feira), às 09h00
Moção nº 166/2021 - Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 866/2021, do Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), que altera as leis n.ºs 9.394/1996 e 11.947/2009, para estimular a criação de hortas escolares e para que a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola possa ser usada na implantação e manutenção destes espaços de cultivo nos estabelecimentos de ensino e dá providências correlatas.
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