26ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
14 de setembro de 2021 (terça-feira), às 09h00
Moção nº 150/2021 - José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 5829/2019, do Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM), que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.
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