24ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
31 de agosto de 2021 (terça-feira), às 09h00
Moção nº 134/2021 - José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.311/2019, de autoria da Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP), que altera a Lei n° 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para incentivar a criação de núcleos para a conscientização e reabilitação de homens agressores.
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