Moção nº 30/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei nº 5.248/2020, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que assegura o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com norma culta e veda o uso de linguagem neutra e/ou não binária em documentos, editais de concursos, materiais didáticos, entre outros, de instituições de ensino público ou privadas e de entes federados.