2ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
09 de fevereiro de 2021 (terça-feira), às 09h00
Moção nº 2/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - REPÚDIO ao PL 250/2020, de autoria dos Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo (PT-SP), que altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado.
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