108ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de junho de 2019 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 226/2019 - Romildo Antonio da Silva - APOIO à Lei n.º 13.465/2017, da Presidência da República, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências.
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