106ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de junho de 2019 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 217/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Apoio ao Projeto de Lei 567/2019 do Deputado Federal Vicentinho Júnior - PR/TO - que altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.
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