175ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
20 de dezembro de 2016 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 445/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Apoio ao Projeto de Lei Federal nº. 6.449/2016 do Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), que obriga as operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos.
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