Moção nº 415/2016 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Federal nº 2.974/2015, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que obriga o Poder Público a criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.