155ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12 de julho de 2016 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 370/2016 - Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 240/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para requerimento e acompanhamento de pedido de isenção de tributos estaduais aplicados sobre templos de qualquer culto.
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