Moção nº 369/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.605/2016, de autoria do Deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que altera a lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, para promover o uso sustentável dos recursos naturais com a educação ambiental.