152ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
21 de junho de 2016 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 356/2016 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.430/2016, de autoria do Deputado Moses Rodrigues (PMDB/CE), que fixa restrições a embalagens e propaganda de produtos fumígenos e proíbe a fabricação, comercialização e importação desse tipo de produto com aromatizantes.
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