144ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
26 de abril de 2016 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 316/2016 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei n.º 298 de 2016, de autoria do Deputado Estadual Rafael Silva (PDT) que obriga o serviço público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.
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