141ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de abril de 2016 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 302/2016 - Dirlei Gonçalves - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.236/2015, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Estadual Celso Nascimento (PSC), que dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes.
New message