18ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

29 de junho de 2021 (terça-feira), às 09h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Veto nº 5/2021 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.592, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nos novos próprios públicos e na rede de iluminação pública. (CJ 154; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 03/08/2021)

NÃO: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13376/2021 - Prefeito Municipal - Reabre prazo da Lei 9.469/20, para doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de áreas públicas situadas no Loteamento Parque São Luiz (Bairro Jundiaí-Mirim), para fim habitacional. (DF 20; CJ 158; CJR; quorum: maioria absoluta)

SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13291/2021 - Paulo Sergio - Delegado - Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para prever que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam confeccionados em material reciclável. (CJ 07; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13372/2021 - Madson Henrique - Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes ou faixas com orientações aos pacientes que serão imunizados contra a Covid-19 para atendimento em caso de efeitos adversos; e dá providência correlata. (CJ 155; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 3 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13375/2021 - Prefeito Municipal - Institui o Programa Municipal para Destinação Adequada de Resíduos Triturados de Poda de Galhos. (DF 19; CJ 159; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Edicarlos Vetor Oeste)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Moção nº 100/2021 - Quézia de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei 741-A/2021, de autoria de diversas deputadas, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força do Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 22/06/2021; 1AD)

SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Moção nº 107/2021 - Albino - Faouaz Taha - APOIO ao Projeto de Lei 376/2021, da Deputada Jéssica Sales (MDB-AC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o País, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.

SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Ausências: 7 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Moção nº 110/2021 - Faouaz Taha - APOIO ao Projeto de Lei 2.136/2020, do Deputado Célio Studart Barbosa (PV-CE), que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13387/2021 - Dika Xique Xique - Romildo Antonio - Altera a Lei 8.766/2017, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA TRADIÇÃO NORDESTINA”, para ampliar as formas de promoção do evento.

SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 5 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 101/2021 - Juninho Adilson - APOIO à PEC 135/2019, de autoria da Deputada Bia kicis (PSL-DF), que dispõe sobre a votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, tornando obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)

NÃO: 1 votos (Romildo Antonio)

Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Moção nº 103/2021 - Madson Henrique - APELO ao Governo do Estado pela inclusão dos bancários nos grupos prioritários para imunização contra a COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 10 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)

Ausências: 8 (Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Moção nº 104/2021 - Quézia de Lucca - APOIO ao “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania” instituído pelo Senado Federal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 9 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Eng.° Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)

Ausências: 9 (Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí