15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de junho de 2021 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 841/2021 - JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR

Altera o Regimento Interno para ampliar os critérios da concessão do Diploma “Amigo da Saúde”. (CJ 130; CJR; COSAP; quorum: maioria absoluta)

SIM: 17 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 2 (ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 13275/2020 - FAOUAZ TAHA

Altera a Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica. (CJ 1.423; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 13302/2021 - PAULO SERGIO MARTINS

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO TESTE DO PEZINHO” (6 de junho). (CJ 22; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 1 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 13320/2021 - MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS

Altera a Lei 7.820/2012, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção. (CJ 46; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/05/2021; 1 AD)

SIM: 18 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

MOÇÃO Nº 88/2021 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

APELO ao Governo Federal por urgente envio de verbas para o tratamento dos pacientes vítimas da COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

Ausências: 6 (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.
Item nº 6

MOÇÃO Nº 83/2021 - JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR

APOIO ao Projeto de Lei n.º 939/ 2021, do Senador Lasier Martins (PODEMOS/ RS), que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 6 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

MOÇÃO Nº 84/2021 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO à PEC 199/19, do Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que altera artigos da Constituição sobre recursos extraordinários de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e prisão em segunda instância. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 9 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 9 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 85/2021 - ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR

APELO ao Governador do Estado de São Paulo para inclusão das lactantes no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 6 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 86/2021 - ROMILDO ANTONIO DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei 1.213/21, de autoria do Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA), que altera a Lei 14.124, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 5 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

MOÇÃO Nº 87/2021 - DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA

APOIO ao Projeto de Lei 234/2020, de autoria das Deputadas Estaduais Dra. Damaris Moura (PSDB) e Marina Helou (Rede), que cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde (LAPS), em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 7 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)