14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
01 de junho de 2021 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 13366/2021 - PREFEITO MUNICIPAL

Disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município. (DF 16; CJ 123; CJR; CFO; CECLAT; quorum: maioria absoluta)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 15 de junho de 2021.
Item nº 2

MOÇÃO Nº 89/2021 - PAULO SERGIO MARTINS

REPÚDIO pela vinda da Copa América 2021 para o Brasil.

SIM: 9 votos (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, EDICARLOS VIEIRA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

NÃO: 8 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

Ausências: 1 (LEANDRO PALMARINI)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 13344/2021 - JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR

Institui a Campanha “ÓLEO NA PIA, NÃO”, de conscientização quanto ao descarte adequado do óleo de cozinha. (CJ 74; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 13350/2021 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO-IIDETEC. (CJ 81; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 3 (JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 13356/2021 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Institui a Campanha “TRÂNSITO SEGURO”, de orientação e educação infantil sobre noções básicas do assunto. (CJ 87; CJR; CIMU; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 3 (EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

MOÇÃO Nº 68/2021 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS

APOIO ao Projeto de Lei nº 385/2021, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/05/2021; 1 AD)

SIM: 15 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE)

Ausências: 3 (PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

MOÇÃO Nº 72/2021 - ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei nº 619/2019, de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori (PL/PR), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. (quorum: maioria simples; incluída por força do Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 25/05/2021; 1 AD)

SIM: 15 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE)

Ausências: 3 (PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 76/2021 - JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.829/2019, do Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que institui a regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da saúde. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA)

Ausências: 6 (MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 77/2021 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS

APELO ao Governo do Estado para que, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, realize estudos e implemente melhorias no trânsito da Rodovia Vice-prefeito Hermenegildo Tonoli (SPA-66/300). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE)

Ausências: 5 (MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

MOÇÃO Nº 78/2021 - DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA

APOIO ao Projeto de Lei 54/2021, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros parlamentares, que altera a lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE)

Ausências: 5 (MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 11

MOÇÃO Nº 79/2021 - ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR

APELO ao Governo do Estado para incluir os Fiscais do Comércio e da Vigilância Sanitária, e os Propagandistas Farmacêuticos no grupo de prioritários do Plano Estadual de Imunização da COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE)

Ausências: 5 (ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 12

MOÇÃO Nº 80/2021 - ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei nº 297/2021, do Deputado Estadual Gil Diniz, que obriga as empresas concessionárias da administração das rodovias estaduais a fornecer aos usuários, nas praças e postos de cobrança de pedágio, a opção de pagamento de tarifas via cartão de crédito e débito. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE)

Ausências: 7 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 13

MOÇÃO Nº 81/2021 - COLEGIADO DE VEREADORES

APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que sancione o PL 369/2019, de autoria dos deputados estaduais Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE)

Ausências: 5 (ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 14

MOÇÃO Nº 82/2021 - ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS EDICARLOS VIEIRA MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

REPÚDIO do filme “ROGAI POR NÓS”, pelo desrespeito à fé dos Católicos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: RETIRADO
Item nº 15

MOÇÃO Nº 90/2021 - ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR ADRIANO SANTANA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS ALBINO CÍCERO CAMARGO DA SILVA DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS EDICARLOS VIEIRA ENIVALDO RAMOS DE FREITAS LEANDRO PALMARINI MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS MARCELO ROBERTO GASTALDO MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA PAULO SERGIO MARTINS QUÉZIA DOANE DE LUCCA ROMILDO ANTONIO DA SILVA

REPÚDIO do filme “ROGAI POR NÓS”, pelo desrespeito à fé dos Católicos.

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA)

Ausências: 6 (JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.