12ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de maio de 2021 (terça-feira), às 09h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Moção nº 74/2021 - Madson Henrique - APOIO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pela criação do aplicativo DICA-Direitos da Criança e do Adolescentes (de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes).

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência.
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Moção nº 63/2021 - Dr. Kachan Jr. - APELO à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para que fiscalize e notifique as Empresas de Telefonia do Aglomerado Urbano de Jundiaí, que estão utilizando irregularmente as instalações de cabeamento aéreo nos postes de energia elétrica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 25/05/2021
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13280/2020 - Márcio Cabeleireiro - Prevê disponibilização de banheiros químicos, por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, aos funcionários que trabalham em serviços externos.

SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 3 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Madson Henrique)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência.
Item nº 4
1ª DISCUSSÃO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 145/2018 - Faouaz Taha - Gustavo Martinelli - Exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público. (CJ LOM 149; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 3/5; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 08/09/2020; 2 AD)

SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 3 (Cícero da Saúde, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique)

RESULTADO: Aprovado(a). em 1º turno.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Moção nº 75/2021 - Colegiado de Vereadores - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para estudo e manutenção envolvendo a área ocupada pela Associação Mata Ciliar de Jundiaí.

SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência.
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Veto nº 2/2021 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.315, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que reconhece, em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa, catástrofe natural, pandemia ou calamidade pública, as atividades das instituições religiosas como essenciais. (CJ 90; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/05/2021)

SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

NÃO: 6 votos (Albino, Douglas Medeiros, Val Freitas, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde)

Ausências: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr.)

RESULTADO: Mantido.
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12592/2018 - Albino - Prevê sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nos novos próprios públicos e na rede de iluminação pública. (CJ 688; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

Ausências: 2 (Dr. Kachan Jr., Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Moção nº 73/2021 - Dika Xique Xique - APELO ao Governo Federal e ao Governo do Estado pela inclusão, no protocolo da Vacinação contra a COVID-19, de líderes religiosos independentemente da faixa etária.

SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

Ausências: 5 (Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência.
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13343/2021 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para alterar idade e nomenclatura de beneficiados; e revoga dispositivo. (DF 15; CJ 75; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde)

Ausências: 6 (Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 59/2021 - Pastor Roberto Conde - APELO à Polícia Federal para que reative o Posto de Emissão de Passaportes (PEP) em Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/05/2021; 1 AD)

SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde)

Ausências: 6 (Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Moção nº 61/2021 - Juninho Adilson - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem e da Parteira. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Retirado.
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Moção nº 62/2021 - Daniel Lemos - APELO ao Governo do Estado para que instale salas de atendimento especializado e humanizado (“Sala Lilás”) às mulheres vítimas de violência física e sexual junto às Delegacias de Defesa da Mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca)

Ausências: 7 (Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 13
TURNO ÚNICO - Moção nº 64/2021 - Albino - APOIO ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2020, do Deputado Carlos Giannazi, que susta os efeitos do Decreto nº 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde)

Ausências: 7 (Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 14
TURNO ÚNICO - Moção nº 65/2021 - Douglas Medeiros - APOIO ao PL 535/2021, do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que dispõe sobre a interpretação do art. 8º, II, “a”, da Lei nº 9.250/1995, no qual são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda devido os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência devidamente habilitados mediante a certificação em capacitação profissional que atenda aos requisitos previstos em lei. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 25/05/2021.
Item nº 15
TURNO ÚNICO - Moção nº 68/2021 - Dika Xique Xique - APOIO ao projeto de lei nº 385/2021, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 1°/06/2021.

Câmara Municipal de Jundiaí