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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13315/2021 -
Albino -
Reconhece, em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa ou catástrofe natural, as atividades das instituições religiosas como essenciais.
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
NÃO: 1 votos (Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
1.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Val Freitas - Inclui previsão expressa de pandemia e calamidade pública.
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
NÃO: 1 votos (Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 836/2021 -
Quézia de Lucca -
Altera o Regimento Interno para ampliar a possibilidade de frentes parlamentares em funcionamento simultâneo. (CJ 33; CJR; quorum: maioria absoluta)
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13092/2019 -
Paulo Sergio - Delegado -
Institui o “Programa FAIXA VIVA” de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres; e revoga a Lei 7.901/2012, correlata. (CJ 1.189; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 20/10/2020; 1 AD)
Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Adiado.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13139/2020 -
Albino -
Institui o Programa “ENTREGA LEGAL”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete, e cria Selo correlato. (CJ 1.242; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 06/10/2020; 1 AD)
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13166/2020 -
Faouaz Taha -
Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos. (CJ 1.320; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/02/2021; 1 AD)
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Moção nº 27/2021 -
Juninho Adilson -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo por instalação de estação do Expresso Turístico da CPTM, no Complexo Fepasa, onde está localizado o Museu da Cia. Paulista, em Jundiaí-SP. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 28/2021 -
Quézia de Lucca -
REPÚDIO à PEC 03/2021, do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e outros, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 29/2021 -
Daniel Lemos -
APOIO ao Projeto de Lei nº 651/2019, de autoria do Deputado Cezar (PSDB), que institui e estabelece políticas públicas para implantação de Programa Estadual de incentivo a contratação de jovens tutelados no mercado de trabalho. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 30/2021 -
Val Freitas -
APOIO ao Projeto de Lei nº 5.248/2020, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que assegura o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com norma culta e veda o uso de linguagem neutra e/ou não binária em documentos, editais de concursos, materiais didáticos, entre outros, de instituições de ensino público ou privadas e de entes federados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 31/2021 -
Faouaz Taha -
APOIO ao Projeto de Lei 3.657/2020, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que concede aos aposentados e pensionistas do INSS o 14.° salário emergencial durante a pandemia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 32/2021 -
Dr. Kachan Jr. -
APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela sanção do PL n.º 88/ 2021, de autoria do Sr. Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB) que Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei n.º 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13317/2021 -
Juninho Adilson -
Albino -
Define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.
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