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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 11/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.228, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para prever prazo de remoção de animais mortos de pequeno porte. (CJ 1.438; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 18/02/2021)
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
NÃO: 2 votos (Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 12/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.248, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que autoriza compra, comercialização e aplicação de vacinas por farmácias. (CJ 1.439; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 22/02/2021)
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Albino)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12969/2019 -
Albino -
Institui a “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS” (estampido). (CJ 1.077; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2021.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13233/2020 -
Paulo Sergio - Delegado -
Institui a Campanha “MARÇO BORGONHA” de conscientização quanto ao mieloma múltiplo. (CJ 1.393; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 01/09/2020; 1 AD)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Albino, Cícero da Saúde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13090/2019 -
Faouaz Taha -
Altera a Lei 8.204/2014, que denominou "Rua CARLOS UNGARO" a Rua 3 do loteamento Jardim Vale Verde, para acrescentar o título “Vereador Professor”. (CJ 1.187; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 834/2021 -
Mesa Diretora -
Referenda o Ato da Mesa 800/2021, que estende a vigência do regramento especial para a realização de audiências públicas e altera o horário das sessões ordinárias enquanto houver risco de contágio do coronavírus (Covid-19).
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Dika Xique Xique, Albino)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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