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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13164/2020 -
Prefeito Municipal -
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. (DF 13; CJ 1.277; COMISSÃO MISTA - CJR e CFO; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13209/2020 -
Prefeito Municipal -
Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Moção nº 329/2020 -
Douglas Medeiros -
APELO pela implementação de emendas ao Projeto de Lei 1.444/20, da Deputada Federal Alice Portugal, que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 5 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Moção nº 328/2020 -
Colegiado de Vereadores -
APOIO ao “Movimento AR – Ações Concretas Por Vidas Negras” lançado pela AFROBRÁS - Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Socio Cultural.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Moção nº 327/2020 -
Albino -
REPÚDIO ao Decreto Estadual n.º 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de “déficit” atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Moção nº 330/2020 -
Colegiado de Vereadores -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que o Aglomerado Urbano de Jundiaí seja apartado do DRS 07 – Campinas para fins do “Plano São Paulo” de combate ao Covid-19.
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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