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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13106/2019 -
Douglas Medeiros -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro). (CJ 1.201; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/02/2020; 2 AD)
Não Votou: 20 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Excluído da pauta.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13126/2020 -
Albino -
Exige limpeza e manutenção permanente de via pública por empresa da construção civil durante a realização de obras. (CJ 1.230; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 03/03/2020; 1 AD)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13152/2020 -
Paulo Sergio - Delegado -
Exige, nas Unidades Básicas de Saúde, afixação de cartaz com informações sobre a Ouvidoria SUS. (CJ 1.253; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13180/2020 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 7.940/2012, que "reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede."; a fim retificar a descrição do imóvel. (DF 16; CJ 1.328; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 3 (Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13121/2020 -
Cícero da Saúde -
Denomina “Rua MARCO ANTONIO CESARIO” a Rua 3 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13179/2020 -
Prefeito Municipal -
Denomina “Profª FERNANDA DE FAVRE MERBACH” a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) situada na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí). (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 317/2020 -
Dika Xique Xique -
Albino -
Arnaldo da Farmácia -
Cícero da Saúde -
Cristiano Lopes -
Douglas Medeiros -
Edicarlos Vetor Oeste -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Leandro Palmarini -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Márcio Cabeleireiro -
Paulo Sergio - Delegado -
Rafael Antonucci -
Pastor Roberto Conde -
Rogério Ricardo -
Romildo Antonio -
Silas da Farmácia -
Delano -
APOIO ao Projeto de Lei 1.397/2020, que aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante a pandemia, na forma do substitutivo aprovado, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 9 votos (Albino, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 9 (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
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