140ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de maio de 2020 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 127/2017 - LEANDRO PALMARINI

Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência. (CJ LOM 131; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 3/5)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 4 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) em 2º turno
Item nº 2

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 145/2018 - FAOUAZ TAHA GUSTAVO MARTINELLI

Exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público. (CJ LOM 149; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 3/5)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 08 de setembro de 2020.
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 13122/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal e o Fundo respectivo e autoriza correlatos convênios, acordos e contratos de financiamento. (DF 01 e 06; CJ 1.245; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 2 (ROBERTO CONDE ANDRADE, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

MOÇÃO Nº 312/2020 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS ALBINO ARNALDO FERREIRA DE MORAES CÍCERO CAMARGO DA SILVA CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS EDICARLOS VIEIRA FAOUAZ TAHA GUSTAVO MARTINELLI LEANDRO PALMARINI MARCELO ROBERTO GASTALDO MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA PAULO SERGIO MARTINS RAFAEL ANTONUCCI ROBERTO CONDE ANDRADE ROGÉRIO RICARDO DA SILVA ROMILDO ANTONIO DA SILVA VALDECI VILAR MATHEUS WAGNER TADEU LIGABÓ

APELO ao Governo do Estado pela implantação de política estadual de distanciamento controlado, com a classificação dos municípios quanto a sua capacidade de absorção hospitalar dos infectados pelo COVID-19, bem como o índice de contágio da doença em sua população.

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 4 (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 13128/2020 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Prevê disponibilização de assentos e de sistema de senhas nas casas lotéricas, para casos de atendimento preferencial. (CJ 1.229; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 10/03/2020; 1 AD)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 08 de setembro de 2020.
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12605/2018 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Altera a Lei 8.344/2014, que regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades da área de saúde que os recebam, para estender seus efeitos a entidades de quaisquer áreas e ampliar as informações a serem disponibilizadas. (CJ 710; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 6 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

MOÇÃO Nº 311/2020 - FAOUAZ TAHA

APOIO ao trabalho desenvolvido pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) do Paraná, em razão de seu efetivo empenho no combate aos crimes de maus-tratos contra animais.

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 4 (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, ROBERTO CONDE ANDRADE, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.