135ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de fevereiro de 2020 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

VETO Nº 3/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.013, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas. (CJ 1.210; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2020)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: MANTIDO
Item nº 2

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1060/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações e a correlata Lei Complementar 505/11, que altera o Código de Obras e Edificações, para determinar construção, nas edificações destinadas a escola, de baias para estacionamento de veículos de transporte escolar. (CJ 1.211; CJR; quorum: maioria absoluta)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12955/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. (CJ 1.051; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/11/2019; 1 AD)

RESULTADO: ADIADO Para SO 03/03/2020.
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12982/2019 - WAGNER TADEU LIGABÓ

Institui a Campanha “NÃO JOGUE MATERIAIS PERFURANTES NO LIXO” (semana do dia 16 de maio). (CJ 1.084; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO Para SO 27/02/2020.
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 13113/2020 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS

Denomina “Rua ENIO DELGEMO” a Rua 2 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) Em preferência.
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 13116/2020 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

Denomina “Travessa das TULIPAS” a Travessa 1 do loteamento Parque Centenário.

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) Em urgência.
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 13117/2020 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

Denomina “Travessa das MARGARIDAS” a Travessa 2 do loteamento Parque Centenário.

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) Em urgência.
Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 13118/2020 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

Denomina “Via de Pedestres dos LÍRIOS” a Via de Pedestres 1 do loteamento Parque Centenário.

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) Em urgência.
Item nº 9

PROJETO DE LEI Nº 13119/2020 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

Denomina “Travessa das ROSAS” a Travessa 3 do loteamento Parque Centenário.

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) Em urgência.
Item nº 10

PROJETO DE LEI Nº 13120/2020 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

Denomina “Travessa dos CRAVOS” a Travessa 4 do loteamento Parque Centenário.

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) Em urgência.
Item nº 11

PROJETO DE LEI Nº 12999/2019 - ROBERTO CONDE ANDRADE

Institui, na rede municipal de ensino, a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti. (CJ 1.107; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 12

PROJETO DE LEI Nº 13004/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, da localização georreferenciada dos pontos de ônibus. (CJ 1.216; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO Para SO 10/03/2020.
Item nº 13

PROJETO DE LEI Nº 13106/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro). (CJ 1.201; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/02/2020; 1 AD)

RESULTADO: ADIADO Para SO 07/04/2020.
Item nº 14

PROJETO DE LEI Nº 13123/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Revoga a Lei 7.163/08, que prevê nas páginas da Internet da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal notícia sobre desaparecimento de pessoas. (DF 3; CJ 1.223; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)