133ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2020 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 127/2017 - LEANDRO PALMARINI

Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência. (CJ LOM 131; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 3/5; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/06/2019; 2 AD)

RESULTADO: ADIADO Para a S.O. de 28/04/2020.
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12893/2019 - GUSTAVO MARTINELLI

Denomina “Rua JOSUÉ DO PRADO” a Rua 6 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) Em preferência.
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 13085/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Estende a denominação de "Rua dos Papiros" o trecho de acesso da Avenida Nicola Accieri ao loteamento Reserva da Mata. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) Em preferência.
Item nº 4

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 155/2019 - FAOUAZ TAHA

Prevê prioridade da Administração Pública a programas e projetos em execução, independentemente de mudanças de gestão. (CJ LOM 160; CJR; CIMU; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (EDICARLOS VIEIRA, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12824/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos. (CJ 928; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12943/2019 - PAULO SERGIO MARTINS

Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por buzinas e apitos. (CJ 1.032; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)

SIM: 1 votos (PAULO SERGIO MARTINS)

NÃO: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12945/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” (semana do dia 21 de março); e revoga a Lei 8.270/2014, correlata. (CJ 1.031; CJR; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO Para a S.O. de 11/02/2020.
Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 13081/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Revoga a Lei 7.904/12, que exige etiqueta de identificação em alimentos caseiros e artesanais comercializados. (DF 65; CJ 1.181; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

NÃO: 1 votos (WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (ANTONIO CARLOS ALBINO, EDICARLOS VIEIRA, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

PROJETO DE LEI Nº 13101/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Revoga a Lei 8.672/16, que prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento - AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator. (DF 70; CJ 1.202; parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)

RESULTADO: EXCLUÍDO DA PAUTA
Item nº 10

PROJETO DE LEI Nº 13102/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Revoga a Lei 5.202/98, que autoriza serviço de oxigenoterapia nas farmácias e drogarias. (CJ 1.197; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 2 votos (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

NÃO: 9 votos (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 11

MOÇÃO Nº 298/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

APOIO ao Projeto de Lei Complementar 55/2019, que altera a Lei Complementar 160/2017 para permitir prorrogação da isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 7 (ANTONIO CARLOS ALBINO, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)