118ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de setembro de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 12712/2018 - FAOUAZ TAHA

Denomina “Rua BENEDITO ALFREDO DA SILVA” a Rua 4 do loteamento Quintas do Lago. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 4 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12974/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Estende denominação de "Rua Roque Fermiano de Oliveira" à via pública que especifica. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 4 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

VETO Nº 12/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.555, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, que prevê, no sítio eletrônico da Prefeitura, mecanismo de busca e disponibilização da íntegra de decretos do Executivo. (CJ 1.104; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/09/2019)

SIM: 1 votos (ANA VICENTINA TONELLI)

NÃO: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 4

VETO Nº 13/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.942, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, que prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os conselhos municipais. (CJ 1.103; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/09/2019)

NÃO: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12532/2018 - PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para alterar a jornada de trabalho do cargo de Psicólogo. (DF 27; CJ 594; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/08/2018; 2 AD)

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 24/11/2020
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12855/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Institui o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer. (CJ 888; CJR; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 1º/10/2019
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12970/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para redescrever os cargos públicos que especifica. (DF 39; CJ 1.081; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (ANTONIO CARLOS ALBINO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 12988/2019 - ROBERTO CONDE ANDRADE

Prevê afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal 13.726/2018). (CJ 1.096; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO adiado para a S.O. de 1º/10/2019
Item nº 9

MOÇÃO Nº 249/2019 - ROMILDO ANTONIO DA SILVA

APELO ao governo estadual para implantar no Hospital Regional de Jundiaí o serviço de ortopedia cirúrgica de alta complexidade. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 27/08/2019; 1 AD)

RESULTADO: ADIADO adiado para a S.O. de 1º/10/2019
Item nº 10

MOÇÃO Nº 254/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2013 da Deputada federal Antônia Lúcia, que extingue o auxílio-reclusão e cria benefício para a vítima de crime. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO adiado para a S.O. de 1º/10/2019
Item nº 11

MOÇÃO Nº 255/2019 - FAOUAZ TAHA

APOIO ao Projeto de lei complementar 531/18 do Deputado federal Carlos Sampaio, que estende ao guarda municipal a aposentadoria especial prevista para o policial. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 12

MOÇÃO Nº 257/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

APOIO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência por aplicação da Lei 13.835/19, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários em braile. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)