117ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

03 de setembro de 2019 (terça-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12993/2019 - Dika Xique Xique - Albino - Arnaldo da Farmácia - Cícero da Saúde - Cristiano Lopes - Douglas Medeiros - Edicarlos Vetor Oeste - Faouaz Taha - Gustavo Martinelli - Leandro Palmarini - Eng.° Marcelo Gastaldo - Márcio Cabeleireiro - Paulo Sergio - Delegado - Rafael Antonucci - Pastor Roberto Conde - Rogério Ricardo - Romildo Antonio - Delano - Dr. Ligabó - Denomina “Alameda ROLANDO GIAROLLA” a Alameda 10 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.

1.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Ana Tonelli - Inclui na denominação a designação de Vereador.

SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo nº 1846/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017. (quorum de rejeição: maioria de 2/3)

SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Moção nº 256/2019 - Albino - Faouaz Taha - APOIO ao Projeto de lei 80/2018 (aprovado na Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal), que exige participação do advogado na solução consensual de conflitos.

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 5 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência.
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Resolução nº 826/2019 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 574/2017, que institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; para adequar cursos e provimento aos departamentos da Edilidade. (CJ 1.098; CJR; quorum: maioria absoluta)

SIM: 13 votos (Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Albino, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12746/2019 - Cícero da Saúde - Institui a Campanha “Calçada Não Tem Sede”, de conscientização sobre desperdício de água potável. (CJ 812; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12863/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia. (CJ 894; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12952/2019 - Douglas Medeiros - Revoga as Leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977). (CJ 1.039; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 9 votos (Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Ausências: 9 (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12956/2019 - Douglas Medeiros - Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens. (CJ 1.053; CJR; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 27 de outubro de 2020.
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Moção nº 258/2019 - Faouaz Taha - APELO ao governo federal por urgente liberação de recursos de convênio firmado entre o Município e o então Ministério das Cidades para urbanização do Jardim São Camilo.

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Albino, Cícero da Saúde, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Ana Tonelli)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 248/2019 - Albino - APELO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover gestões no sentido de se considerarem hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 27/08/2019; 1 AD)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 1.º de outubro de 2019.
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Moção nº 251/2019 - Delano - APOIO ao Projeto de lei 693/2019 do Senador Jorginho Mello (aprovado no Senado; em trâmite na Câmara dos Deputados), que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para assegurar o direito de permanência de edificações em faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e possibilitar alteração de extensão dessa faixa não edificável por lei municipal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Albino, Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Ana Tonelli)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Moção nº 252/2019 - Edicarlos Vetor Oeste - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 126/2019 do Senador Jorge Kajuru, que veda instituir impostos sobre produtos da cesta básica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 6 (Albino, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Ana Tonelli)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí