Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12993/2019 -
Dika Xique Xique -
Albino -
Arnaldo da Farmácia -
Cícero da Saúde -
Cristiano Lopes -
Douglas Medeiros -
Edicarlos Vetor Oeste -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Leandro Palmarini -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Márcio Cabeleireiro -
Paulo Sergio - Delegado -
Rafael Antonucci -
Pastor Roberto Conde -
Rogério Ricardo -
Romildo Antonio -
Delano -
Dr. Ligabó -
Denomina “Alameda ROLANDO GIAROLLA” a Alameda 10 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência.
1.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Ana Tonelli - Inclui na denominação a designação de Vereador.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1846/2019 -
Comissão de Finanças e Orçamento -
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017. (quorum de rejeição: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Moção nº 256/2019 -
Albino -
Faouaz Taha -
APOIO ao Projeto de lei 80/2018 (aprovado na Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal), que exige participação do advogado na solução consensual de conflitos.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 5 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 826/2019 -
Mesa Diretora -
Altera a Resolução 574/2017, que institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; para adequar cursos e provimento aos departamentos da Edilidade. (CJ 1.098; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 13 votos (Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Albino, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12746/2019 -
Cícero da Saúde -
Institui a Campanha “Calçada Não Tem Sede”, de conscientização sobre desperdício de água potável. (CJ 812; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12863/2019 -
Paulo Sergio - Delegado -
Altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia. (CJ 894; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12952/2019 -
Douglas Medeiros -
Revoga as Leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977). (CJ 1.039; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 9 votos (Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 9 (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12956/2019 -
Douglas Medeiros -
Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens. (CJ 1.053; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 27 de outubro de 2020.
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 258/2019 -
Faouaz Taha -
APELO ao governo federal por urgente liberação de recursos de convênio firmado entre o Município e o então Ministério das Cidades para urbanização do Jardim São Camilo.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Albino, Cícero da Saúde, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Ana Tonelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 248/2019 -
Albino -
APELO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover gestões no sentido de se considerarem hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 27/08/2019; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 1.º de outubro de 2019.
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 251/2019 -
Delano -
APOIO ao Projeto de lei 693/2019 do Senador Jorginho Mello (aprovado no Senado; em trâmite na Câmara dos Deputados), que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para assegurar o direito de permanência de edificações em faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e possibilitar alteração de extensão dessa faixa não edificável por lei municipal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Albino, Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Ana Tonelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 252/2019 -
Edicarlos Vetor Oeste -
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 126/2019 do Senador Jorge Kajuru, que veda instituir impostos sobre produtos da cesta básica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Albino, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Ana Tonelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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