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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12477/2018 -
Pastor Roberto Conde -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” (terceiro domingo de agosto). (CJ 505; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 27/11/2018; 2 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 11 de agosto de 2020.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12869/2019 -
Cícero da Saúde -
Institui a Campanha de Conscientização sobre Descarte Consciente de Medicamentos. (CJ 904; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Edicarlos Vetor Oeste)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12518/2018 -
Albino -
Prevê que a Prefeitura celebre convênios com outros entes da Federação para repasse financeiro ao Serviço de Verificação de Óbito-SVO local. (CJ 568; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12881/2019 -
Romildo Antonio -
Delano -
Veda, em estabelecimentos comerciais, conferência de mercadorias adquiridas, após pagamento e liberação nos caixas registradores. (CJ 916; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Leandro Palmarini, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12915/2019 -
Prefeito Municipal -
Cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha, de atendimento à mulher vítima de violência; e dá outras providências. (DF 29; CJ 981; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12919/2019 -
Douglas Medeiros -
Denomina “Rua LUIZ ANTONIO BORTOLETTO” a Rua 08 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12851/2019 -
Arnaldo da Farmácia -
Denomina “Alameda ARMANDO NICOLA TARALLO” a alameda 12 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 217/2019 -
Delano -
Apoio ao Projeto de Lei 567/2019 do Deputado Federal Vicentinho Júnior - PR/TO - que altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/06/2019; 2 AD)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 220/2019 -
Douglas Medeiros -
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB - SP), que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” - estabelece a reforma tributária. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/06/2019; 1 AD)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 221/2019 -
Paulo Sergio - Delegado -
APOIO ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE, pelo empenho na negociação visando a extensão do atendimento através do Grupo NotreDame Intermédica, nas especialidades não disponibilizadas no contrato com o Hospital Regional de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/06/2019; 1 AD)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Márcio Cabeleireiro, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 222/2019 -
Cícero da Saúde -
APELO à Secretaria de Estado da Saúde pela implantação do Poupatempo da Saúde no município de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/06/2019; 1 AD)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Delano)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 225/2019 -
Delano -
APOIO à Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista da ALESP (SP-Agro). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Delano)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Moção nº 226/2019 -
Romildo Antonio -
APOIO à Lei n.º 13.465/2017, da Presidência da República, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Delano)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Moção nº 227/2019 -
Paulo Sergio - Delegado -
Apoio ao Projeto de Lei do Senado n.º 191/2017, de autoria do Ex-Senador Jorge Viana (PT-AC), que altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 1 votos (Paulo Sergio - Delegado)
NÃO: 6 votos (Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci)
Abstenções: 3 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Delano)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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