107ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de junho de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 12906/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para adequar sua ementa e prever, no interior dos veículos, plaqueta com seu número de identificação em braille. (CJ 949; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 1 (WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 2

MOÇÃO Nº 221/2019 - PAULO SERGIO MARTINS

APOIO ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE, pelo empenho na negociação visando a extensão do atendimento através do Grupo NotreDame Intermédica, nas especialidades não disponibilizadas no contrato com o Hospital Regional de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
Item nº 3

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1801/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2016. (quorum de rejeição: maioria de 2/3)

SIM: 17 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 2 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12908/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (serviço de táxi); e revoga as leis correlatas. (DF 26; CJ 961; CJR; CFO; CIMU; quorum: maioria absoluta)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 1 (WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

MOÇÃO Nº 220/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB - SP), que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” - estabelece a reforma tributária. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12514/2018 - VALDECI VILAR MATHEUS

Institui o Estatuto da Pessoa Obesa. (CJ 562; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/03/2019; 3 AD)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 3 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, PAULO SERGIO MARTINS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12891/2019 - GUSTAVO MARTINELLI

Assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica. (CJ 927; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 2 (PAULO SERGIO MARTINS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 217/2019 - VALDECI VILAR MATHEUS

Apoio ao Projeto de Lei 567/2019 do Deputado Federal Vicentinho Júnior - PR/TO - que altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/06/2019; 1 AD)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
Item nº 9

MOÇÃO Nº 222/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

APELO à Secretaria de Estado da Saúde pela implantação do Poupatempo da Saúde no município de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
Item nº 10

MOÇÃO Nº 223/2019 - FAOUAZ TAHA

APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para revisão da decisão de fechamento da agência localizada em Vila Arens. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 4 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 11

MOÇÃO Nº 224/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO ao Projeto de Lei Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 10, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 25 de junho de 2019.