104ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
21 de maio de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1800/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2015. (quorum de rejeição: maioria de 2/3)

SIM: 19 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 2

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 140/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação. (DF 26; CJ LOM 144; CJR; CFO; quorum: maioria de 3/5)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12864/2019 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO MOVIMENTO DA JOVEM GUARDA” (25 de agosto). (CJ 895; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12702/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Denomina “Rua GELSON ANTONIO KAIP” a Rua de Pedestres 3 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12703/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Denomina “Rua JOSÉ FERNANDO VIEIRA” as Ruas de Pedestres 1 e 6 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12704/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Denomina “Rua GERALDA KAIP DE SOUZA” a Rua 1 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12705/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Denomina “Rua BENJAMIN KAIP” a Rua de Pedestres 2 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 12713/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Denomina “Rua ELIAS GRANADO” a Rua de Pedestres 4 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 9

PROJETO DE LEI Nº 12714/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Denomina “Rua ANTONIO BENJAMIN KAIP” a Rua de Pedestres 5 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 10

PROJETO DE LEI Nº 12715/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Denomina “Rua NEIVA CAMARGO KAIP” a Rua de Pedestres 6 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 2”. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 11

PROJETO DE LEI Nº 12716/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Denomina “Rua LUIZ KAIP” a Rua de Pedestres 7 do loteamento Boliviano - Regularização Fundiária de Interesse Específico "Parque Corrupira - Etapa 2". (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 12

PROJETO DE LEI Nº 12888/2019 - RAFAEL ANTONUCCI

Denomina “Rua ÂNGELO MODA” a Rua 04 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 13

PROJETO DE LEI Nº 12858/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951). (CJ 929; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 7 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 14

PROJETO DE LEI Nº 12772/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” (25 de maio). (CJ 830; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/04/2019; 1 AD)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 5 (EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 15

MOÇÃO Nº 209/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO ao Projeto de lei 516/2019, da Deputada estadual Janaína Paschoal, que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 14/05/2019; 1 AD)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 16

MOÇÃO Nº 212/2019 - VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei 1.292/1995, do ex-Senador Lauro Campos – que altera a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências – e, especialmente, à Emenda 65/2019, do Deputado Gilson Marques – que veda a aquisição de artigos de luxo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 17

MOÇÃO Nº 213/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

APOIO ao Projeto de Lei 10.370/2018, do Deputado federal Augusto Carvalho, que institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 5 (LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)