103ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de maio de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 12844/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril). (CJ 877; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 30/04/2019; 1 AD)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, GUSTAVO MARTINELLI)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 2

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1038/2018 - GUSTAVO MARTINELLI PAULO SERGIO MARTINS

Altera o Código de Obras e Edificações, para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado. (CJ 651; CJR; COPUMA; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 21/11/2018; 1 AD)

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 19/11/2019
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12879/2019 - FAOUAZ TAHA ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL” (18 de maio). (CJ 915; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

MOÇÃO Nº 214/2019 - VALDECI VILAR MATHEUS

Apelo à Secretaria de Estado da Saúde pelo credenciamento do Hospital Regional de Jundiaí para realização de cirurgias de revascularização arterial periférica.

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12793/2019 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS

Denomina "Alameda FRANCISCO DANIEL” as alamedas 13 e 14 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 6

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 819/2019 - MESA DIRETORA

Altera o Regimento Interno para modificar data da apreciação dos projetos de concessão de títulos honoríficos, em anos sem eleições municipais. (CJ 922; CJR; quorum: maioria absoluta)

SIM: 10 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 9 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12837/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. (DF 12; CJ 874; CJR; CFO; CECLAT; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 8 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 208/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

APOIO à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara dos Deputados. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/05/2019; 1 AD)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 209/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO ao Projeto de lei 516/2019, da Deputada estadual Janaína Paschoal, que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a SO de 21/05/2019.
Item nº 10

MOÇÃO Nº 210/2019 - ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de lei 514/2019, do Deputado estadual Altair Moraes, que inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 11

MOÇÃO Nº 211/2019 - FAOUAZ TAHA LEANDRO PALMARINI PAULO SERGIO MARTINS RAFAEL ANTONUCCI

APOIO ao Projeto de lei 6.881/2017 do Deputado federal Ricardo Izar, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 4 votos (LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, WAGNER TADEU LIGABÓ)

NÃO: 6 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Abstenções: 1 (GUSTAVO MARTINELLI)

Ausências: 7 (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: REJEITADO(A)