102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de maio de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

VETO Nº 5/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI n°. 12.849, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, que altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos. (CJ 913; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 23/05/2019)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: MANTIDO
Item nº 2

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1029/2017 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

Altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas. (DF 1 e 4; CJ 854; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)

SIM: 19 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12807/2019 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

Denomina "Rua ANTÔNIO JOÃO PASSILONGO" a Rua 1 do Loteamento Jardim São Pedro, no Bairro Engordadouro. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A) em Preferência.
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12806/2019 - WAGNER TADEU LIGABÓ

Institui a Campanha de Assistência, Conscientização e Prevenção sobre Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa (maio). (CJ 846; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em Preferência.
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12784/2019 - EDICARLOS VIEIRA

Institui a “Semana do Microempreendedor Individual” (primeira quinzena de maio). (CJ 839; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em Preferência.
Item nº 6

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1046/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Altera o Código Tributário para retificar disposição sobre a Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade. (DF 18; CJ 907; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)

SIM: 13 votos (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12371/2017 - PAULO SERGIO MARTINS

Institui e inclui no Calendário municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE” (penúltimo sábado de novembro). (CJ 348; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (FAOUAZ TAHA, MARCELO ROBERTO GASTALDO)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 205/2019 - RAFAEL ANTONUCCI

APOIO ao Projeto de lei 240/2019 do Deputado estadual Tenente Coimbra, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas regiões metropolitanas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 10 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

Ausências: 8 (FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 206/2019 - EDICARLOS VIEIRA

APOIO ao Projeto de Lei 1385/2007, do ex-Deputado federal Felipe Bornier, que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

MOÇÃO Nº 207/2019 - FAOUAZ TAHA

APOIO ao Projeto de Lei nº 2.157/2019, do Senador Styvenson Valentim, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 11

MOÇÃO Nº 208/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

APOIO à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara dos Deputados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 14 de maio de 2019.