101ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
30 de abril de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

VETO Nº 4/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.836, do PREFEITO MUNICIPAL, que altera a Lei 8.372/14, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. (CJ 910; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 12/05/2019)

SIM: 8 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, WAGNER TADEU LIGABÓ)

NÃO: 9 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 2 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: MANTIDO
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12866/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 7.106/08, para reajustar gratificações dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO”. (DF 17; CJ 901; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

NÃO: 1 votos (MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA)

Abstenções: 1 (ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 2 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12731/2018 - ARNALDO FERREIRA DE MORAES

Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência. (CJ 798; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12779/2019 - ROMILDO ANTONIO DA SILVA

Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos. (CJ 834; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12781/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade. (CJ 837; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/03/2019; 1 AD)

SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12844/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril). (CJ 877; CJR; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 14 de maio de 2019.
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12847/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Altera a Lei 423/1955, que instituiu o Serviço Funerário Municipal, para prever, nos locais que especifica, divulgação da gratuidade de funeral de doador de órgãos. (CJ 881; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 6 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 12872/2019 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

Denomina “CUTIEIRA” a Via de Pedestre 1 da Gleba 1-D de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 8 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)