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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 4/2019 -
Prefeito Municipal -
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.836, do PREFEITO MUNICIPAL, que altera a Lei 8.372/14, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. (CJ 910; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 12/05/2019)
SIM: 8 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Dr. Ligabó)
NÃO: 9 votos (Albino, Cícero da Saúde, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12866/2019 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 7.106/08, para reajustar gratificações dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO”. (DF 17; CJ 901; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
NÃO: 1 votos (Márcio Cabeleireiro)
Abstenções: 1 (Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12731/2018 -
Arnaldo da Farmácia -
Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência. (CJ 798; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12779/2019 -
Romildo Antonio -
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos. (CJ 834; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Cristiano Lopes, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12781/2019 -
Douglas Medeiros -
Institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade. (CJ 837; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/03/2019; 1 AD)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Delano)
Na Presidência: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12844/2019 -
Albino -
Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril). (CJ 877; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 14 de maio de 2019.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12847/2019 -
Albino -
Altera a Lei 423/1955, que instituiu o Serviço Funerário Municipal, para prever, nos locais que especifica, divulgação da gratuidade de funeral de doador de órgãos. (CJ 881; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 6 (Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Delano)
Na Presidência: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
7.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Albino - Acrescenta delimitação da gratuidade do funeral de doador de órgão humano à doação efetuada.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Cristiano Lopes, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano)
Na Presidência: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12872/2019 -
Rogério Ricardo -
Denomina “CUTIEIRA” a Via de Pedestre 1 da Gleba 1-D de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 8 (Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Delano)
Na Presidência: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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