99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de abril de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

VETO Nº 3/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.817, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. (CJ 892; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 27/04/2019)

SIM: 2 votos (MARCELO ROBERTO GASTALDO, VALDECI VILAR MATHEUS)

NÃO: 13 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12535/2018 - EDICARLOS VIEIRA

Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para incluir o ano de fabricação do veículo. (CJ 596; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12589/2018 - LEANDRO PALMARINI PAULO SERGIO MARTINS

Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica. (CJ 681; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/04/2019; 1 AD)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12772/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” (25 de maio). (CJ 830; CJR; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 21 de maio de 2019.
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12788/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

Institui a CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES; e revoga a Lei 3.481/1989, correlata. (CJ 844; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 28 de maio de 2019.
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12827/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal; e autoriza correlata garantia (R$ 2.815.970,00). (DF 8; CJ 867; CJR; CFO; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 21 de maio de 2019.
Item nº 7

MOÇÃO Nº 197/2019 - GUSTAVO MARTINELLI

APELO à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de lei 856/2009 da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em evento cultural, esportivo ou recreativo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019.
Item nº 8

MOÇÃO Nº 198/2019 - FAOUAZ TAHA

REPÚDIO do atraso do Ministério da Saúde na distribuição de medicamentos para hepatite C. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 202/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

APOIO à proposta de criação, na Câmara dos Deputados, de frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar.

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência
Item nº 10

MOÇÃO Nº 199/2019 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

APELO ao governo estadual para reconsiderar a regra de concessão de passe livre escolar (passe de ônibus) somente ao aluno que residir à distância mínima de 2km da escola estadual em que estiver matriculado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 23 de abril 2019.
Item nº 11

MOÇÃO Nº 200/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

APOIO ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019.
Item nº 12

MOÇÃO Nº 201/2019 - ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de lei 326/2019 do Deputado estadual Márcio Nakashima, que estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019.