96ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

26 de março de 2019 (terça-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Moção nº 191/2019 - Romildo Antonio - APELO ao governo estadual por atendimento 24 horas na Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Ausências: 3 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Delano)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12836/2019 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.372/14, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência

2.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Pastor Roberto Conde - Prevê sufrágio universal, com voto direto, secreto e facultativo para escolha dos membros do Conselho Tutelar.

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

NÃO: 5 votos (Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

2.2 - Emenda nº 1 (Subemenda) - Paulo Sergio - Delegado - Prevê percentual mínimo de participação do eleitorado no sufrágio. [Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1]

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Rejeitado(a).

2.3 - Emenda nº 2 (Modificativa) - Márcio Cabeleireiro - Prevê, como requisito para candidatura a membro do Conselho Tutelar, idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos.

SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

NÃO: 3 votos (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

2.4 - Emenda nº 3 (Modificativa) - Rogério Ricardo - Prevê, como requisito para candidatura a membro do Conselho Tutelar, comprovação de conclusão do ensino médio.

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

NÃO: 4 votos (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

2.5 - Emenda nº 3 (Subemenda) - Paulo Sergio - Delegado - Exige nota mínima na aprovação do ensino médio. [Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 3]

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Aprovado(a).

2.6 - Emenda nº 4 (Redação) - Comissão de Justiça e Redação - Retifica erros de redação.

SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

2.7 - Emenda nº 5 (Modificativa) - Albino - Prevê, como requisito para candidatura a membro do Conselho Tutelar, experiência mínima de 1 (um) ano de trabalho e engajamento social na defesa e na proteção à vida de crianças e adolescentes.

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

NÃO: 4 votos (Cristiano Lopes, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

2.8 - Emenda nº 5 (Subemenda) - Paulo Sergio - Delegado - Altera a experiência mínima proposta, dentre os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, de 1 (um) para 3 (três) anos. [Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 5]

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 3
2ª DISCUSSÃO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 150/2019 - Dika Xique Xique - Albino - Cristiano Lopes - Douglas Medeiros - Faouaz Taha - Revisa disposições relativas a esporte e lazer. (CJ LOM 155; CJR; CECLAT; quorum: maioria de 3/5)

SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12781/2019 - Douglas Medeiros - Institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade. (CJ 837; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 30/04/2019
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12833/2019 - Cristiano Lopes - Institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação (segunda semana de março). (CJ 870; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 02/04/2019
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Moção nº 190/2019 - Faouaz Taha - APELO ao governo estadual por retomada, na composição da merenda escolar, da preferência por alimentos não-processados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Moção nº 192/2019 - Márcio Cabeleireiro - APELO à Secretaria de Estado da Saúde por urgente inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” (Jundiaí) no Programa Santa Casa Sustentável. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Moção nº 193/2019 - Dika Xique Xique - Albino - Arnaldo da Farmácia - Cícero da Saúde - Cristiano Lopes - Douglas Medeiros - Edicarlos Vetor Oeste - Faouaz Taha - Gustavo Martinelli - Leandro Palmarini - Eng.° Marcelo Gastaldo - Márcio Cabeleireiro - Paulo Sergio - Delegado - Rafael Antonucci - Pastor Roberto Conde - Rogério Ricardo - Romildo Antonio - Delano - Dr. Ligabó - APELO ao governo federal por retomada dos repasses financeiros do convênio firmado com o então Ministério das Cidades para urbanização do Jardim São Camilo (Jundiaí-SP). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí