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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 1/2019 -
Prefeito Municipal -
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.723, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários. (CJ 851; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/03/2019)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 2/2019 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.740, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que denomina "CUTIEIRA" a Via de Pedestre 5 da Gleba 1-D de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJ 852; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/03/2019)
SIM: 17 votos (Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12387/2017 -
Gustavo Martinelli -
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN (outubro). (CJ 375; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/02/2019; 1 AD)
SIM: 17 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Dika Xique Xique)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12530/2018 -
Albino -
Exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública. (CJ 591; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 25/09/2018; 2 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 11 de agosto de 2020.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12631/2018 -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Denomina “Praça JAYR DIAS SOBRINHO” a área pública situada entre as avenidas Carlos Veiga e Luiz José Sereno, no Parque Residencial Eloy Chaves. (CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 02 de abril de 2019.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12730/2018 -
Delano -
Denomina “Rua Presbítero JOÃO FRANCO DE OLIVEIRA” a Rua 10 da Vila Alvorada. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12792/2019 -
Romildo Antonio -
Denomina “Rua JOSÉ TRAVALIN” a Rua 2 do loteamento Jardim Flora, no Bairro Medeiros. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/02/2019; 1 AD)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência.
7.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Romildo Antonio - Retifica patronímico do homenageado.
SIM: 1 votos (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência.
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12762/2019 -
Cícero da Saúde -
Romildo Antonio -
Altera a Lei 8.991/2018, que exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, para ampliar a exigência a locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato. (CJ 818; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/02/2019; 1 AD)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 187/2019 -
Albino -
APOIO à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/03/2019; 1 AD)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 188/2019 -
Albino -
Douglas Medeiros -
APELO ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/03/2019; 1 AD)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 189/2019 -
Márcio Cabeleireiro -
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2015, do Senador José Antonio Machado Reguffe, que atribui imunidade tributária aos medicamentos destinados ao uso humano. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Albino, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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