86ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de dezembro de 2018 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

VETO Nº 33/2018 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.590, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica. (CJ 793; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 09/12/2018)

SIM: 1 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO)

NÃO: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 4 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 2

VETO Nº 34/2018 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.036, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais. (CJ 797; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 22/12/2018)

NÃO: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 7 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12696/2018 - ARNALDO FERREIRA DE MORAES

Veda comercialização de medicamentos em estabelecimento diverso de farmácia; e revoga a Lei 4.496/1994, correlata. (CJ 769; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)

SIM: 7 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Abstenções: 5 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12709/2018 - PAULO SERGIO MARTINS

Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro. (CJ 776; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (GUSTAVO MARTINELLI)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12726/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Institui o Programa “JUNDIAÍ MAIS SAUDÁVEL”, de parceria entre o poder público e empresas privadas para ações na área de esportes. (CJ 794; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (GUSTAVO MARTINELLI)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12733/2018 - PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 5.894/02, para modificar o prazo de recolhimento de contribuições ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN). (DF 54; CJ 801; CJR; CFO; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, GUSTAVO MARTINELLI)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

MOÇÃO Nº 171/2018 - ARNALDO FERREIRA DE MORAES

REPÚDIO da prática do Centro de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), órgão estadual, de encaminhamento excessivo de pacientes ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e não ao Hospital Regional de Jundiaí.

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência
Item nº 8

MOÇÃO Nº 173/2018 - EDICARLOS VIEIRA

APELO ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças, para urgente implantação de Vara Exclusiva para a Infância e Juventude na cidade de Jundiaí.

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência
Item nº 9

MOÇÃO Nº 168/2018 - VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei 304/2018 da Deputada Estadual Marta Costa, sobre conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) no projeto pedagógico das escolas públicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 6 (EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

MOÇÃO Nº 169/2018 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS

APELO ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para implantação em Jundiaí do Programa “Justiça Eleitoral Itinerante”, que visa a aproximar o eleitor, ampliar a capacitação dos agentes do processo eleitoral e levar a Justiça Eleitoral ao cidadão, principalmente nas localidades mais remotas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 7 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)