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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 29/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.641, do Vereador WAGNER LIGABÓ, que exige, nos estabelecimentos que especifica, placa informativa sobre estacionamento em vagas reservadas a idosos e deficientes. (CJ 783; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/11/2018)
SIM: 6 votos (Albino, Douglas Medeiros, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
NÃO: 12 votos (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 1 (Arnaldo da Farmácia)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 30/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.640, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. (CJ 782; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/11/2018)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 21/11/2018
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12602/2018 -
Cristiano Lopes -
Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Comunitário de Obras de Pavimentação”, para redenominá-lo “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias” e alterar requisito. (CJ 698; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/10/2018; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 03/12/2019
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12689/2018 -
Romildo Antonio -
Institui a Campanha "JUNDIAÍ LIVRE DE PLÁSTICO" de conscientização quanto ao uso deste material. (CJ 761; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 30/10/2018; 2 AD)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
4.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Romildo Antonio - Altera o foco da Campanha para o lixo plástico e os danos decorrentes da poluição por esse material.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12708/2018 -
Dika Xique Xique -
Prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer. (CJ 779; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12711/2018 -
Dr. Ligabó -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO (segunda semana de dezembro). (CJ 780; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 163/2018 -
Cícero da Saúde -
APOIO ao Projeto de lei 7.746/17 da Deputada federal Mariana Carvalho, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever emissão da Carteira Nacional de Habilitação para condução de veículos com câmbio automático. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 164/2018 -
Albino -
APOIO à Indicação 2.072/18, do Deputado Coronel Camilo ao Governador do Estado, para ampliação da conversão em pecúnia da licença-prêmio de 30 para 90 dias e permissão de solicitá-la em qualquer época do ano, para o policial militar, o policial civil e o servidor da Secretaria de Administração Penitenciária. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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