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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 27/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.157, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. (CJ 764; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/11/2018)
NÃO: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 6 (Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12690/2018 -
Gustavo Martinelli -
Denomina "Rua MARIA APARECIDA CARLETTI COPELLI" a Rua 2 do loteamento Adelina, no Bairro Roseira. (CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a SO de 06/11/2018
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12665/2018 -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Denomina “Rua ANA PAULA VIEIRA FELICIO” a Rua 4 do Conjunto Habitacional Jundiaí “L”, no Jardim Novo Horizonte. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em Preferência.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12691/2018 -
Faouaz Taha -
Denomina "RUA DAS CHÁCARAS" a Rua 1 do loteamento Recanto Bardi - Fase 01, no Bairro Caxambu. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em Preferência.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12698/2018 -
Delano -
Denomina "Rua JOSÉ ROSA PAES" as ruas 2 e 21 do loteamento Reserva Ermida. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em Preferência.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 1036/2018 -
Dika Xique Xique -
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais. (CJ 547; CJR; COPUMA; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 10/07/2018; 1 AD)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12496/2018 -
Pastor Roberto Conde -
Douglas Medeiros -
Prevê contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação. (CJ 531; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 03/05/2018; 1 AD)
SIM: 1 votos (Pastor Roberto Conde)
NÃO: 14 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Leandro Palmarini, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12613/2018 -
Arnaldo da Farmácia -
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público. (CJ 715; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12689/2018 -
Romildo Antonio -
Institui a Campanha "JUNDIAÍ LIVRE DE PLÁSTICO" de conscientização quanto ao uso deste material. (CJ 761; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a SO de 30/10/2018.
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 159/2018 -
Delano -
APOIO ao Projeto de Lei 2.959/11, do Deputado federal André Moura, que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipada para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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