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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 25/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.463, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que prevê utilização de software livre pelos órgãos da administração direta e indireta. (CJ 754; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 27/10/2018)
SIM: 1 votos (Douglas Medeiros)
NÃO: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 26/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.326, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas. (CJ 765; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/11/2018)
SIM: 1 votos (Douglas Medeiros)
NÃO: 17 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Dika Xique Xique)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12519/2018 -
Arnaldo da Farmácia -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO COLETOR DE LIXO” (20 de setembro). (CJ 570; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12682/2018 -
Prefeito Municipal -
Cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos. (DF 45; CJ 755; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12654/2018 -
Rogério Ricardo -
Denomina “Rua ARARIBÁ” a Rua 1 da Gleba 1-B do loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12659/2018 -
Rogério Ricardo -
Denomina “Rua CAMBOATÁ” a Rua 3 da Gleba 1-B do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12662/2018 -
Rogério Ricardo -
Denomina “Rua TAPIÁ” a Rua 4 da Gleba 1-B do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12666/2018 -
Rogério Ricardo -
Denomina “Rua URUCUM” a Rua 1 da Gleba 1-D do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12667/2018 -
Rogério Ricardo -
Denomina “Rua CUTIEIRA” a Rua 5 da Gleba 1-D do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12678/2018 -
Albino -
Denomina “Praça ALBERTINA STECK LORENÇONI” área pública situada no entroncamento das ruas Eglantina Bertelli Torricelli e Décio Luiz Piovesan Júnior, no Parque Residencial Lorençoni. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/10/2018; 1 AD)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12692/2018 -
Rogério Ricardo -
Denomina “Rua GUANANDI” a Rua 5 da Gleba 1-B do loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12634/2018 -
Romildo Antonio -
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”). (CJ 730; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/10/2018; 1 AD)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12588/2018 -
Cristiano Lopes -
Institui o CIRCUITO ECO ESPORTE RIO ACIMA “VOLTA DO 4000”. (CJ 679; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Gustavo Martinelli, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12590/2018 -
Paulo Sergio - Delegado -
Altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica. (CJ 682; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
14.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Dr. Ligabó - Especifica tratar-se de doença renal crônica dialítica.
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 15
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12668/2018 -
Faouaz Taha -
Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS. (CJ 750; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 11/12/2018
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