74ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de setembro de 2018 (terça-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12614/2018 - Cícero da Saúde - Exige dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras. (CJ 717; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/09/2018; 1 AD)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a).

1.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Cícero da Saúde - Restringe a exigência a estabelecimentos de área igual ou maior que 1.000 m² (mil metros quadrados).

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12157/2017 - Cícero da Saúde - Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. (CJ 28; Parecer Contrário CJR; COSAP, CDCIS; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 10/07/2018; 3 AD)

SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12652/2018 - Edicarlos Vetor Oeste - Institui a Campanha “SETEMBRO VERDE”, de visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência (setembro).

SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 3 (Cristiano Lopes, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12647/2018 - Rogério Ricardo - Denomina “Rua SAPOPEMA” a Rua 2 da Gleba 1-D do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12648/2018 - Rogério Ricardo - Denomina “COPAÍBA” a Via de Pedestre 3 da Gleba 1-D de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12649/2018 - Romildo Antonio - Denomina “Rua JOÃO LAZARO TRINDADE” a Rua 1 do loteamento Ponderosa, no Bairro Rio Acima. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12650/2018 - Rogério Ricardo - Denomina “Rua PITOMBA” a Rua 2 da Gleba 1-B de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12651/2018 - Rafael Antonucci - Denomina “Rua AVELINA MARQUEZIN BARDI” a Rua 1 do loteamento Recanto Bardi – Fase 3, no Bairro Caxambu. (CJR; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2018.
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12307/2017 - Paulo Sergio - Delegado - Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata. (CJ 271; CJR; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2018.
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 157/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Faouaz Taha - APELO ao Governo do Estado por providências efetivas para melhoria urgente da estrutura, da segurança e do ensino na Escola Estadual “Padre Maurílio Tomanik” (bairro Cecap) em Jundiaí.

SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12326/2017 - Paulo Sergio - Delegado - Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas. (CJ 302; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 05/06/2018; 2 AD)

SIM: 16 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Dika Xique Xique, Márcio Cabeleireiro)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12547/2018 - Dr. Ligabó - Prevê fornecimento, por restaurantes e similares, de comanda impressa para controle de consumo pelos clientes e cartaz correlato. (CJ 612; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Retirado.
Item nº 13
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12612/2018 - Arnaldo da Farmácia - Institui o Programa de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes; e revoga a Lei 7.939/2012, correlata. (CJ 714; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 14
TURNO ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo nº 1799/2018 - Mesa Diretora - Susta as Resoluções UGPUMA-DEURB 002 e 003/2018, que alteram o Plano Diretor (Lei 8.683/2016). (CJ 728; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/09/2018; 1 AD)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Retirado.

Câmara Municipal de Jundiaí