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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12091/2016 -
Gustavo Martinelli -
Denomina “RUA FLORINDO GAMBINI” a Rua 1 do loteamento Chácaras de Recreio Terra Nova. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 23/05/2017; 3 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12569/2018 -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Denomina “Rua CARMEM DE OLIVEIRA” a Rua 2 do Conjunto Habitacional Jundiaí “L”, no Jardim Novo Horizonte. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 21/08/2018; 1 AD)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12618/2018 -
Delano -
Denomina “Rua Presbítero EZEQUIEL PRADO” a Rua 6 do Parque Residencial São Miguel, no Jardim Santa Gertrudes. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12629/2018 -
Prefeito Municipal -
Estende denominações das vias públicas que especifica. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 5
1ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 139/2018 -
Cristiano Lopes -
Prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância. (CJ LOM 143; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
RESULTADO: Aprovado(a).
5.1 - Emenda nº 1 (Aditiva)
- Cristiano Lopes - Prevê a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância.
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Albino, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
VOTAÇÃO 1º. TURNO: FAVORÁVEIS
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS ALBINO
CÍCERO CAMARGO DA SILVA
CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
EDICARLOS VIEIRA
FAOUAZ TAHA
GUSTAVO MARTINELLI
LEANDRO PALMARINI
MARCELO ROBERTO GASTALDO
MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
PAULO SERGIO MARTINS
RAFAEL ANTONUCCI
ROMILDO ANTONIO DA SILVA
VALDECI VILAR MATHEUS
WAGNER TADEU LIGABÓ
AUSENTES:
ARNALDO FERREIRA DE MORAES
ROBERTO CONDE ANDRADE
ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
5.2 - Emenda nº 2 (Aditiva)
- Cristiano Lopes - Acrescenta diretrizes às políticas públicas para proteção da primeira infância.
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
VOTAÇÃO 1º. TURNO: FAVORÁVEIS
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS ALBINO
CÍCERO CAMARGO DA SILVA
CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
EDICARLOS VIEIRA
FAOUAZ TAHA
GUSTAVO MARTINELLI
LEANDRO PALMARINI
MARCELO ROBERTO GASTALDO
MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
PAULO SERGIO MARTINS
RAFAEL ANTONUCCI
ROMILDO ANTONIO DA SILVA
VALDECI VILAR MATHEUS
AUSENTES:
ARNALDO FERREIRA DE MORAES
ROBERTO CONDE ANDRADE
ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
WAGNER TADEU LIGABÓ
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 1011/2017 -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir faixa antiderrapante em rampas. (CJ 21; CJR; CIMU; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/03/2018; 2 AD)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 1039/2018 -
Prefeito Municipal -
Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV) e revoga a Lei Complementar 552/14. (DF 41; CJ 726; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 6 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12628/2018 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 4.959/97, para redenominar órgão e cargos da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí. (DF 40; CJ 727; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12630/2018 -
Prefeito Municipal -
Revoga as Leis 6.621/05 e 6.981/07, sobre cessão de área pública para instalação de batalhão da Polícia Militar. (CJ 725; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 13 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 11476/2014 -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Altera a Lei 1.919/72, para prever em placas toponímicas informações sobre a pessoa homenageada. (CJ 420 e 570; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 28/11/2017; 3 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
10.1 - Emenda nº 1 (Aditiva)
- Eng.° Marcelo Gastaldo - ACRESCENTA PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLACA TOPONÍMICA.
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12275/2017 -
Márcio Cabeleireiro -
Autoriza a criação de área de lazer e encontro para jovens. (CJ 199; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 08/05/2018; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 12/03/2019
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12559/2018 -
Dr. Ligabó -
Institui, nas escolas públicas e privadas, o “Programa de Mobilização e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha” (primeira semana de agosto). (CJ 620; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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