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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12532/2018 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para alterar a jornada de trabalho do cargo de Psicólogo. (CJ 594; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 22/05/2018; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
(em preferência) para a Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2019.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 16/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.362, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais. (CJ 675; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 17/08/2018)
SIM: 4 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Delano)
NÃO: 12 votos (Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Veto nº 17/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.363, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que prevê parceria da Prefeitura com entidades sem fins lucrativos para instalação de stands em terminais de ônibus para comercialização de produtos e serviços ou realização de ações sociais. (CJ 673; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 17/08/2018)
SIM: 3 votos (Faouaz Taha, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde)
NÃO: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Veto nº 18/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.103, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí. (CJ 674; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 17/08/2018)
SIM: 1 votos (Douglas Medeiros)
NÃO: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Veto nº 19/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.527, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata. (CJ 690; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 25/08/2018)
SIM: 7 votos (Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde)
NÃO: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12394/2017 -
Arnaldo da Farmácia -
Prevê reembolso, a farmácias e drogarias, por entrega gratuita à população de medicamento constante da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais-REMUME. (CJ 385; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 15/05/2018; 2 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 25/09/2018
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12561/2018 -
Cristiano Lopes -
Edicarlos Vetor Oeste -
Romildo Antonio -
Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.(CJ 623; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 03/07/2018; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 14/08/2018
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 147/2018 -
Delano -
APOIO ao Projeto de Lei 308/2015 da Senadora Marta Suplicy, que altera a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) para descentralizar o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 148/2018 -
Cícero da Saúde -
APELO ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que na revisão de benefícios adote política que não prejudique os segurados, suspendendo ou cancelando benefícios somente após o contraditório e ampla defesa. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 149/2018 -
Arnaldo da Farmácia -
APELO à Câmara dos Deputados por rejeição do Projeto de Lei 6.299/2002, que altera a regulamentação da produção e uso dos agrotóxicos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2018.
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 150/2018 -
Rogério Ricardo -
APELO ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por celeridade na execução, conclusão e entrega das obras da Estrada Vicinal de Ivoturucaia (Jundiaí-Campo Limpo Paulista). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 151/2018 -
Dika Xique Xique -
APELO ao Governador do Estado por melhorias para maior segurança no trânsito da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves ("Estrada Velha") (SP-332), principalmente entre os km 48 e 59, trecho de frequentes acidentes com vítimas fatais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2018.
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