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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12475/2018 -
Paulo Sergio - Delegado -
Prevê, em estabelecimentos varejistas, junto às balanças para pesagem de mercadorias, o cartaz que especifica. (CJ 503; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12530/2018 -
Albino -
Exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública. (CJ 591; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para SO de 25/09/2018.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12536/2018 -
Romildo Antonio -
Veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica. (CJ 595; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
NÃO: 1 votos (Douglas Medeiros)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12537/2018 -
Edicarlos Vetor Oeste -
Prevê sanções administrativas por assédio sexual. (CJ 605; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)
SIM: 10 votos (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
NÃO: 2 votos (Albino, Douglas Medeiros)
Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12561/2018 -
Cristiano Lopes -
Edicarlos Vetor Oeste -
Romildo Antonio -
Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata. (CJ 623; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para SO de 07/08/2018.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12573/2018 -
Prefeito Municipal -
Retifica a Lei 7.593/10, para denominar "Rua Osvaldo Antonelli" a Rua 7 do loteamento Chácara de Recreio Lagoa dos Patos (Jardim Santa Gertrudes). (CJ 652; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 139/2018 -
Delano -
APOIO ao Projeto de lei 63/2018 do Senador Eduardo Braga, que prevê construção de colônias penais agrícolas ou industriais para cumprimento de penas por crimes não-violentos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Ausências: 3 (Albino, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 140/2018 -
Faouaz Taha -
APOIO ao Projeto de Lei 384/2018 do Deputado estadual Chico Sardelli, que dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica judicial ou extrajudicial. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Ausências: 4 (Albino, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 142/2018 -
Edicarlos Vetor Oeste -
APELO aos Deputados federais Celso Russomano, Tiririca (Francisco Everardo Oliveira Silva), Roberto Alves, Marco Feliciano, Paulinho da Força (Paulo Pereira da Silva) e Gilberto Nascimento por inserção, no orçamento público federal de 2019, de emenda parlamentar para construção de Centro de Convivência do Idoso no vetor oeste do município de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Albino, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 146/2018 -
Cícero da Saúde -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo para regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo e implantação de um Departamento Regional de Saúde–DRS no Município de Jundiaí.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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