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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 15/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.533, do Vereador JOSÉ CARLOS GRAPEIA, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e
revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas. (CJ 614; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 07/07/2018)
SIM: 3 votos (Douglas Medeiros, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo)
NÃO: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Romildo Antonio)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 816/2018 -
Mesa Diretora -
Altera o Regimento Interno, para prever casos de impossibilidade de declaração de utilidade pública. (CJ 613; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12357/2017 -
Dr. Ligabó -
Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS” (segunda quinzena de setembro). (CJ 331; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12527/2018 -
Arnaldo da Farmácia -
Regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata. (CJ 588; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
NÃO: 1 votos (Douglas Medeiros)
Ausências: 3 (Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12543/2018 -
Romildo Antonio -
Exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres. (CJ 608; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Cristiano Lopes, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12545/2018 -
Dr. Ligabó -
Exige em estabelecimentos informação de não aceitação de cheque ou cartão. (CJ 610; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Cristiano Lopes, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12553/2018 -
Gustavo Checchinato -
Prevê publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados. (CJ 615; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 138/2018 -
Cristiano Lopes -
Faouaz Taha -
REPÚDIO da Medida Provisória 841/2018, do Governo Federal, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 131/2018 -
Cícero da Saúde -
APELO ao Ministério da Saúde por expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, no modelo de rede "Aqui tem farmácia popular", para que este ofereça os mesmos medicamentos antes oferecidos pelo extinto modelo de rede própria. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 132/2018 -
Edicarlos Vetor Oeste -
APELO ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por melhorias necessárias à segurança do trânsito na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, confluência com a Avenida José Benassi. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 133/2018 -
Gustavo Checchinato -
APOIO ao Projeto de Lei 140/2018, do Deputado estadual Gil Lancaster, que obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar ao cliente gravação dos contatos havidos com o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Delano)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 134/2018 -
Romildo Antonio -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo por criação de Delegacia de Investigações de Crimes Cibernéticos na região do Aglomerado Urbano de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Rafael Antonucci)
RESULTADO: Aprovado(a).
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