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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 28/2017 -
Prefeito Municipal -
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.192, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”. (CJ 456; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 09/02/2018)
NÃO: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12407/2017 -
Prefeito Municipal -
Reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de áreas públicas situadas no Jardim Novo Horizonte, para fomento comercial em empreendimento de interesse social por ela implantado. (DF 42; CJ 399; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absoluta)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12173/2017 -
Paulo Sergio - Delegado -
Regula reutilização de gêneros alimentícios e de suas sobras para doação. (CJ 57; CJR; COSAP; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 28/11/2017; 3 AD)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Retirado.
(requerimento aprovado)
3.3 - Emenda nº 3 (Modificativa)
- Márcio Cabeleireiro - Restringe a responsabilidade do doador até o momento da entrega do alimento.
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Prejudicada.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12296/2017 -
Dr. Ligabó -
Regula o uso de caçambas metálicas para coleta de terra e entulho; e revoga a Lei 5.592/2001, correlata. (CJ 263; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/11/2017; 1 AD)
SIM: 6 votos (Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro, Dr. Ligabó)
NÃO: 11 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Abstenções: 1 (Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12471/2018 -
Gustavo Martinelli -
Denomina “Praça ANTONIO LUIZ NEGRI – ‘IZE’” área pública situada na Rua Itirapina, em Vila Hortolândia.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12298/2017 -
Gustavo Martinelli -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PSORÍASE E OUTRAS DOENÇAS DE PELE NÃO CONTAGIOSAS (29 de outubro). (CJ 259; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12440/2017 -
Edicarlos Vetor Oeste -
Veda ocultar, dissimular ou dificultar a visualização de fiscalização de velocidade dos veículos nas vias públicas municipais. (CJ 463; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
NÃO: 2 votos (Albino, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12453/2017 -
Prefeito Municipal -
Reformula o Programa "Adote uma Praça", de cooperação de pessoas físicas e jurídicas para conservação de praças e áreas verdes.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12472/2018 -
Prefeito Municipal -
Regula seleção e execução de propostas de apoio privado a ações de interesse da Administração Pública.
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12473/2018 -
Prefeito Municipal -
Autoriza operação de crédito com Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) para execução de obras viárias; e autoriza caução correlata (R$ 14.000.000,00).
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 95/2017 -
Delano -
APOIO ao Projeto de lei 117/2011, na forma do substitutivo da Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO, que altera a Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Cristiano Lopes, Márcio Cabeleireiro, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 96/2017 -
Cícero da Saúde -
APOIO ao Projeto de lei 140/17 do Senador DÁRIO BERGER, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para determinar prazo máximo para agendamento de consulta, exame ou procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme lista pública de ampla divulgação para controle social. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Moção nº 97/2017 -
Gustavo Martinelli -
APOIO ao Projeto de lei 718/17, do Deputado estadual JORGE CARUSO, que altera o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo para beneficiar as instituições sem fim lucrativo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Moção nº 98/2017 -
Cícero da Saúde -
Gustavo Checchinato -
APELO ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, ao Governo Estadual e à Secretaria da Saúde por urgente envio de verbas aprovadas para o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Jundiaí-SP). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
NÃO: 2 votos (Cristiano Lopes, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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